Carla Mendonça, Advogado

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Artigo · há 13 anos

O processo sob a ótica dos direitos fundamentais

Carla Maria Rodrigues de Mendonça Lima Resumo: Este artigo visa estudar os argumentos e estudos existentes sobre o processo tendo por base os direitos fundamentais, de forma a ampliar a discussão...
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Artigo · há 13 anos

Direitos sucessórios derivados da inseminação artificial post mortem

Resumo: O presente artigo consiste num estudo que se destina a discorrer sobre as controvérsias existentes no que tange a sucessão nos casos de inseminação artificial post mortem , diante da omissão...
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Artigo · há 13 anos

Crítica ao direito fundamental de herança

O Direito Sucessório tem por base o direito de propriedade e a sua função social, amparados pelo art. 5º , XXII e XXIII , da CF/88 ; além da valorização constante da dignidade humana, conforme o art....
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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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